![](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/uploads/2020/07/g3825.png)
O ESCRITÓRIO
Desde 1999, Pereira e Prates Advogados Associados tornou-se uma marca jurídica consolidada, com ampla atuação no estado do Paraná e oeste de Santa Catarina. Composto por um corpo jurídico qualificado, o escritório pauta suas ações por padrões técnicos rígidos e prima pelo comprometimento com o cliente, segurança e ética profissional.
É com seriedade e competência que queremos continuar crescendo diariamente, sendo respeitados e reconhecidos não só por nossos clientes, mas por toda a comunidade jurídica. Nosso foco é trazer conforto a nossos clientes através da prestação do melhor serviço jurídico.
O ESCRITÓRIO
Desde 1999, Pereira e Prates Advogados Associados tornou-se uma marca jurídica consolidada, com ampla atuação no estado do Paraná e oeste de Santa Catarina. Composto por um corpo jurídico qualificado, o escritório pauta suas ações por padrões técnicos rígidos e prima pelo comprometimento com o cliente, segurança e ética profissional.
É com seriedade e competência que queremos continuar crescendo diariamente, sendo respeitados e reconhecidos não só por nossos clientes, mas por toda a comunidade jurídica. Nosso foco é trazer conforto a nossos clientes através da prestação do melhor serviço jurídico.
![](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/uploads/2020/07/Ativo-1@2x-300x139.png)
![](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/uploads/2020/07/area_1.png)
![](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/uploads/2020/07/area_2.png)
![](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/uploads/2020/07/area_3.png)
![](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/uploads/2020/07/area_4.png)
![](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/uploads/2020/07/area_5.png)
NOSSOS
PROFISSIONAIS
Dirceu Dimas Pereira
OAB/PR 39.086
Matheus Prates Pereira
OAB/PR 65.591
André Celso Pichetti Rucinski
OAB/PR 69.582
Daniele Cristina Defendi Holube
OAB/PR 67.295
Eliane Bonetti Gomes
OAB/PR 37.901
Luciano Rezende
OAB/PR 79.598
Isadora Fernanda Scheuer
OAB/PR 95.038
NOSSO INSTAGRAM
Neste Dia dos Avós, celebramos não só o amor e a sabedoria que eles nos transmitem, mas também a proteção legal desse vínculo tão especial. No Brasil, a convivência entre avós e netos é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 👶👴
Essa relação é fundamental para o desenvolvimento social e emocional das crianças e adolescentes e promove um envelhecimento ativo e saudável para os avós.💖
👉 A Lei 12.398/2011 permite que os avós entrem com uma ação judicial para garantir seu direito de convivência, visto que esse direito não apenas beneficia os netos, proporcionando-lhes um ambiente de amor e aprendizado, mas também fortalece os avós, trazendo alegria e um sentido de propósito.
Ao garantir esse vínculo, promovemos uma sociedade mais justa e carinhosa, onde cada geração contribui para o bem-estar da outra! 🤗
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná #DiaDosAvós #ConvivênciaFamiliar #DireitoDosAvós #EstatutoDaCriançaEAdolescente #AmorEmFamília
![Neste Dia dos Avós, celebramos não só o amor e a sabedoria que eles nos transmitem, mas também a proteção legal desse vínculo tão especial. No Brasil, a convivência entre avós e netos é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 👶👴
Essa relação é fundamental para o desenvolvimento social e emocional das crianças e adolescentes e promove um envelhecimento ativo e saudável para os avós.💖
👉 A Lei 12.398/2011 permite que os avós entrem com uma ação judicial para garantir seu direito de convivência, visto que esse direito não apenas beneficia os netos, proporcionando-lhes um ambiente de amor e aprendizado, mas também fortalece os avós, trazendo alegria e um sentido de propósito.
Ao garantir esse vínculo, promovemos uma sociedade mais justa e carinhosa, onde cada geração contribui para o bem-estar da outra! 🤗
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná #DiaDosAvós #ConvivênciaFamiliar #DireitoDosAvós #EstatutoDaCriançaEAdolescente #AmorEmFamília](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
Embora ambos desempenhem papéis essenciais de proteção e administração, o tutor e curador são destinados a diferentes grupos e situações. 👨👩👦👦
👉 Um curador é nomeado para cuidar de adultos considerados incapazes de gerir suas próprias vidas e bens devido a doenças, deficiências mentais ou dependência química. A nomeação do curador é feita por um juiz após um processo de interdição, que comprova a incapacidade da pessoa.
👉 Já o tutor é designado para cuidar de menores de idade que perderam os pais ou estão fora do poder familiar. Esse papel inclui a administração de bens e a representação legal do menor até que ele atinja a maioridade. Tutores podem ser nomeados por testamento dos pais, pela lei ou por decisão judicial. Eles têm a responsabilidade de garantir que as necessidades financeiras, educacionais e emocionais da criança ou adolescente sejam atendidas.
Ambos os institutos são fundamentais para zelar pelo bem-estar e pelos direitos daqueles que não podem se defender sozinhos. Conhecer essas diferenças é essencial para entender como a lei protege os mais vulneráveis em nossa sociedade!
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná #Curador #Tutor #DireitoDeFamília #ProteçãoLegal #ConvivênciaFamiliar #Justiça
![Embora ambos desempenhem papéis essenciais de proteção e administração, o tutor e curador são destinados a diferentes grupos e situações. 👨👩👦👦
👉 Um curador é nomeado para cuidar de adultos considerados incapazes de gerir suas próprias vidas e bens devido a doenças, deficiências mentais ou dependência química. A nomeação do curador é feita por um juiz após um processo de interdição, que comprova a incapacidade da pessoa.
👉 Já o tutor é designado para cuidar de menores de idade que perderam os pais ou estão fora do poder familiar. Esse papel inclui a administração de bens e a representação legal do menor até que ele atinja a maioridade. Tutores podem ser nomeados por testamento dos pais, pela lei ou por decisão judicial. Eles têm a responsabilidade de garantir que as necessidades financeiras, educacionais e emocionais da criança ou adolescente sejam atendidas.
Ambos os institutos são fundamentais para zelar pelo bem-estar e pelos direitos daqueles que não podem se defender sozinhos. Conhecer essas diferenças é essencial para entender como a lei protege os mais vulneráveis em nossa sociedade!
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná #Curador #Tutor #DireitoDeFamília #ProteçãoLegal #ConvivênciaFamiliar #Justiça](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
Teve seu benefício previdenciário negado? No vídeo de hoje, vamos te explicar o que fazer em casos de indeferimento de benefício previdenciário e quais são os passos para recorrer dessa decisão. 🔍👨⚖
#DireitoPrevidenciário #BenefícioNegado #RecursosAdministrativos #SeusDireitos #PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná
![Teve seu benefício previdenciário negado? No vídeo de hoje, vamos te explicar o que fazer em casos de indeferimento de benefício previdenciário e quais são os passos para recorrer dessa decisão. 🔍👨⚖
#DireitoPrevidenciário #BenefícioNegado #RecursosAdministrativos #SeusDireitos #PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
A demissão por justa causa é a penalidade máxima dentro de uma relação de emprego e pode gerar sérias consequências para o trabalhador. Por isso, conhecer os motivos é importante para evitar ter problemas e saber como se defender! 👨⚖💬
⚠ Abandono de emprego: Faltas injustificadas por 30 dias consecutivos podem levar à demissão. O empregador deve enviar uma carta solicitando o retorno ao trabalho.
⚠ Comércio de produtos no local de trabalho: Vender produtos sem permissão do empregador pode resultar em justa causa. Solicite autorização e realize vendas nos horários permitidos.
⚠ Ato de improbidade: Comportamentos desonestos, como falsificação de atestados médicos ou furto, são graves e levam à demissão imediata.
⚠ Descaso no desempenho das funções: Trabalhar de forma negligente ou faltar frequentemente sem justificativa pode resultar em justa causa.
⚠ Indisciplina ou insubordinação: Desrespeitar normas internas ou ordens de superiores pode ser motivo para demissão.
Para se defender, reúna provas que demonstrem a improcedência das acusações e busque orientação jurídica. Seus direitos devem ser respeitados!
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná #JustaCausa #DireitosTrabalhistas #DefendaSeusDireitos
![A demissão por justa causa é a penalidade máxima dentro de uma relação de emprego e pode gerar sérias consequências para o trabalhador. Por isso, conhecer os motivos é importante para evitar ter problemas e saber como se defender! 👨⚖💬
⚠ Abandono de emprego: Faltas injustificadas por 30 dias consecutivos podem levar à demissão. O empregador deve enviar uma carta solicitando o retorno ao trabalho.
⚠ Comércio de produtos no local de trabalho: Vender produtos sem permissão do empregador pode resultar em justa causa. Solicite autorização e realize vendas nos horários permitidos.
⚠ Ato de improbidade: Comportamentos desonestos, como falsificação de atestados médicos ou furto, são graves e levam à demissão imediata.
⚠ Descaso no desempenho das funções: Trabalhar de forma negligente ou faltar frequentemente sem justificativa pode resultar em justa causa.
⚠ Indisciplina ou insubordinação: Desrespeitar normas internas ou ordens de superiores pode ser motivo para demissão.
Para se defender, reúna provas que demonstrem a improcedência das acusações e busque orientação jurídica. Seus direitos devem ser respeitados!
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná #JustaCausa #DireitosTrabalhistas #DefendaSeusDireitos](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito fundamental para trabalhadores que não podem mais exercer suas funções devido a problemas de saúde irreversíveis. 🤕
Para obter esse benefício, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente ou doença profissional. Além disso, é preciso comprovar a incapacidade através de uma perícia médica. 👨⚕️
⚠ É importante estar ciente que se sua primeira contribuição já foi feita com uma doença pré-existente, é necessário comprovar o agravamento dessa condição para obter o benefício.
Para iniciar o processo, é preciso seguir os procedimentos:
➡ ️ Agendar uma perícia médica no INSS.
➡ ️ Apresentar documentos médicos que comprovem a incapacidade.
➡ ️ Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar apoio jurídico.
Não sabe por onde começar? Procure orientação e veja se você se enquadra nas exceções de carência. Garanta seus direitos e cuide do seu futuro! 🤝
#DireitoPrevidenciário #Aposentadoria #IncapacidadePermanente #PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná
![A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito fundamental para trabalhadores que não podem mais exercer suas funções devido a problemas de saúde irreversíveis. 🤕
Para obter esse benefício, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente ou doença profissional. Além disso, é preciso comprovar a incapacidade através de uma perícia médica. 👨⚕️
⚠ É importante estar ciente que se sua primeira contribuição já foi feita com uma doença pré-existente, é necessário comprovar o agravamento dessa condição para obter o benefício.
Para iniciar o processo, é preciso seguir os procedimentos:
➡ ️ Agendar uma perícia médica no INSS.
➡ ️ Apresentar documentos médicos que comprovem a incapacidade.
➡ ️ Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar apoio jurídico.
Não sabe por onde começar? Procure orientação e veja se você se enquadra nas exceções de carência. Garanta seus direitos e cuide do seu futuro! 🤝
#DireitoPrevidenciário #Aposentadoria #IncapacidadePermanente #PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
Quais são os tipos de benefício por incapacidade, e quais são as formas de obtê-los?
Acompanhe as respostas para estas perguntas no vídeo com o Dr. Matheus Pereira.
#PereiraePrates #Direito #Direitoprevidenciario #Previdencia #Incapacidade #Beneficioporincapacidade
![Quais são os tipos de benefício por incapacidade, e quais são as formas de obtê-los?
Acompanhe as respostas para estas perguntas no vídeo com o Dr. Matheus Pereira.
#PereiraePrates #Direito #Direitoprevidenciario #Previdencia #Incapacidade #Beneficioporincapacidade](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
A disseminação de notícias falsas é um problema sério que pode ter graves consequências jurídicas. Além de prejudicar a reputação de indivíduos e empresas, espalhar fake news pode resultar em ações legais! 😥
🚨 Publicar informações falsas pode ser considerado difamação ou calúnia, resultando em processos judiciais. Quem espalha fake news pode ser obrigado a indenizar os danos morais e materiais causados. Dependendo da gravidade, a disseminação de fake news pode levar a sanções penais, incluindo multas e prisão. 👨⚖
É essencial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las, a responsabilidade com o que publicamos é um dever de todos. Evite problemas legais e contribua para uma sociedade mais informada e justa! 🤝📲
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná #FakeNews #ResponsabilidadeCivil #DireitoDigital
![A disseminação de notícias falsas é um problema sério que pode ter graves consequências jurídicas. Além de prejudicar a reputação de indivíduos e empresas, espalhar fake news pode resultar em ações legais! 😥
🚨 Publicar informações falsas pode ser considerado difamação ou calúnia, resultando em processos judiciais. Quem espalha fake news pode ser obrigado a indenizar os danos morais e materiais causados. Dependendo da gravidade, a disseminação de fake news pode levar a sanções penais, incluindo multas e prisão. 👨⚖
É essencial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las, a responsabilidade com o que publicamos é um dever de todos. Evite problemas legais e contribua para uma sociedade mais informada e justa! 🤝📲
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná #FakeNews #ResponsabilidadeCivil #DireitoDigital](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
Usucapião vem do latim "usucapio", que significa adquirir pelo uso. No Brasil, é possível se tornar proprietário de um imóvel ou bem móvel se você o utilizar de forma contínua e sem contestação do dono original por um certo período. 🏡💬
🔷 Veja como funciona:
➡ ️ Você deve ter posse exclusiva do bem, sem interferências do proprietário original.
➡ ️ A ocupação deve ser ininterrupta por um período determinado pela lei (geralmente de 5 a 15 anos).
➡ ️ O uso do bem deve ser pacífico e sem oposição, com a intenção de se tornar proprietário.
➡ ️ Reúna provas como contas pagas, testemunhas e registros de ocupação.
Vale ressaltar que o usucapião não se aplica a bens públicos e exige o cumprimento de todos os requisitos legais. Consulte um advogado para entender melhor esse processo!😉
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná #Usucapião #DireitoDePropriedade #DicasDeDireito
![Usucapião vem do latim "usucapio", que significa adquirir pelo uso. No Brasil, é possível se tornar proprietário de um imóvel ou bem móvel se você o utilizar de forma contínua e sem contestação do dono original por um certo período. 🏡💬
🔷 Veja como funciona:
➡ ️ Você deve ter posse exclusiva do bem, sem interferências do proprietário original.
➡ ️ A ocupação deve ser ininterrupta por um período determinado pela lei (geralmente de 5 a 15 anos).
➡ ️ O uso do bem deve ser pacífico e sem oposição, com a intenção de se tornar proprietário.
➡ ️ Reúna provas como contas pagas, testemunhas e registros de ocupação.
Vale ressaltar que o usucapião não se aplica a bens públicos e exige o cumprimento de todos os requisitos legais. Consulte um advogado para entender melhor esse processo!😉
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná #Usucapião #DireitoDePropriedade #DicasDeDireito](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
Já sofreu calúnia, difamação ou qualquer outro tipo de dano que afetou sua integridade moral e psicológica? Saiba que você tem direito a uma indenização por danos morais! 👨⚖⚖
Tanto a calúnia, difamação, acidentes e agressões são exemplos de situações que configuram dano moral, por isso, quando identificar o dano, reúna provas, como documentos, fotos, vídeos e testemunhas, essas provas são fundamentais para comprovar o ocorrido! 🗣📝📸
Sempre busque orientação de um advogado especializado, ele pode ajudar a buscar um acordo extrajudicial ou iniciar uma ação judicial!
Não permita que o dano moral passe impune. Saiba mais e lute por seus direitos! 🔍
#DanoMoral #Direitos #Justiça #Reparação #PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná
![Já sofreu calúnia, difamação ou qualquer outro tipo de dano que afetou sua integridade moral e psicológica? Saiba que você tem direito a uma indenização por danos morais! 👨⚖⚖
Tanto a calúnia, difamação, acidentes e agressões são exemplos de situações que configuram dano moral, por isso, quando identificar o dano, reúna provas, como documentos, fotos, vídeos e testemunhas, essas provas são fundamentais para comprovar o ocorrido! 🗣📝📸
Sempre busque orientação de um advogado especializado, ele pode ajudar a buscar um acordo extrajudicial ou iniciar uma ação judicial!
Não permita que o dano moral passe impune. Saiba mais e lute por seus direitos! 🔍
#DanoMoral #Direitos #Justiça #Reparação #PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
Você sabia que um imóvel irregular pode causar diversos problemas, incluindo dificuldades na venda e até mesmo riscos de perda de propriedade? 🚫🏠
Pode parecer um processo complicado, mas é um passo crucial para garantir segurança jurídica e valorização do seu bem. Veja como proceder!👇
✅ A falta de escritura pode trazer riscos, mas você pode regularizar a situação com a ajuda de um cartório e, se necessário, entrar com uma ação judicial.
✅ Se você comprou um imóvel por contrato de gaveta, formalize a transação com um contrato oficial.
✅ Sem o Habite-se, você pode pagar mais caro no IPTU e ficar sujeito a multas. Regularize a obra com a prefeitura contratando um engenheiro para adequar a planta conforme as exigências legais.
✅ Regularize o imóvel judicial ou extrajudicialmente. O processo em cartório é mais rápido, mas algumas situações exigem uma ação judicial, que pode levar até um ano.
✅ Regularize dívidas de IPTU e taxas de condomínio diretamente com o condomínio ou banco. Isso evita que o imóvel seja perdido para a justiça.
✅ Regularize obras feitas sem permissão apresentando um projeto à prefeitura, elaborado por um engenheiro ou arquiteto.
Para mais dicas e orientações, consulte um advogado!👨⚖
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná#RegularizaçãoImobiliária #DireitoImobiliário #SegurançaPatrimonial
![Você sabia que um imóvel irregular pode causar diversos problemas, incluindo dificuldades na venda e até mesmo riscos de perda de propriedade? 🚫🏠
Pode parecer um processo complicado, mas é um passo crucial para garantir segurança jurídica e valorização do seu bem. Veja como proceder!👇
✅ A falta de escritura pode trazer riscos, mas você pode regularizar a situação com a ajuda de um cartório e, se necessário, entrar com uma ação judicial.
✅ Se você comprou um imóvel por contrato de gaveta, formalize a transação com um contrato oficial.
✅ Sem o Habite-se, você pode pagar mais caro no IPTU e ficar sujeito a multas. Regularize a obra com a prefeitura contratando um engenheiro para adequar a planta conforme as exigências legais.
✅ Regularize o imóvel judicial ou extrajudicialmente. O processo em cartório é mais rápido, mas algumas situações exigem uma ação judicial, que pode levar até um ano.
✅ Regularize dívidas de IPTU e taxas de condomínio diretamente com o condomínio ou banco. Isso evita que o imóvel seja perdido para a justiça.
✅ Regularize obras feitas sem permissão apresentando um projeto à prefeitura, elaborado por um engenheiro ou arquiteto.
Para mais dicas e orientações, consulte um advogado!👨⚖
#PereiraePrates #DireitoPrevidenciário #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #DireitoCivil #Advogado #NegociaçãoTrabalhista #DireitoImobiliário #AssessoriaJurídica #AdvocaciaEspecializada #ConsultoriaJurídica #JustiçaSocial #LeiEOrdem #AdvogadoResponsável #Legalidade #AdvocaciaEficiente #Jurisprudência #PatoBranco #Paraná#RegularizaçãoImobiliária #DireitoImobiliário #SegurançaPatrimonial](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
Você sabia que pode contestar cobranças indevidas e proteger seus direitos como consumidor? A Lei de Defesa do Consumidor oferece amparo contra práticas injustas, garantindo sua segurança financeira e tranquilidade. 💳✋
➡ No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor garante seus direitos em caso de cobranças indevidas. Você tem o direito de receber reembolso integral, exigir correção de registros incorretos e buscar indenização por danos morais.
📝 Se você se deparar com uma cobrança injusta, mantenha a calma e siga esses passos:
1⃣ Documente tudo: Guarde recibos, extratos bancários e qualquer prova relacionada à cobrança.
2⃣ Contate a empresa: Envie uma carta ou e-mail detalhando o problema e solicite uma resolução.
3⃣ Busque ajuda de um advogado especializado na área 🤝💼
#CobrançaIndevida #DireitosDoConsumidor #ProteçãoAoConsumidor #Advogado #INSS
![Você sabia que pode contestar cobranças indevidas e proteger seus direitos como consumidor? A Lei de Defesa do Consumidor oferece amparo contra práticas injustas, garantindo sua segurança financeira e tranquilidade. 💳✋
➡ No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor garante seus direitos em caso de cobranças indevidas. Você tem o direito de receber reembolso integral, exigir correção de registros incorretos e buscar indenização por danos morais.
📝 Se você se deparar com uma cobrança injusta, mantenha a calma e siga esses passos:
1⃣ Documente tudo: Guarde recibos, extratos bancários e qualquer prova relacionada à cobrança.
2⃣ Contate a empresa: Envie uma carta ou e-mail detalhando o problema e solicite uma resolução.
3⃣ Busque ajuda de um advogado especializado na área 🤝💼
#CobrançaIndevida #DireitosDoConsumidor #ProteçãoAoConsumidor #Advogado #INSS](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
Você sabia que a Lei Complementar nº 142/2013 garante direitos especiais para pessoas com deficiência? A aposentadoria por tempo de contribuição é um desses direitos, concedendo estabilidade financeira para aqueles que enfrentam desafios únicos. ♿
✨ Os segurados que contribuíram para a Previdência Social podem requerer a aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a gravidade de sua deficiência.
➡ Para deficiência grave: são necessários 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.
➡ Para deficiência moderada: são necessários 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres.
➡ Para deficiência leve: são necessários 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.
✅ Além disso, é preciso ter uma carência mínima de 180 meses de contribuição e comprovar a condição de pessoa com deficiência no momento do requerimento ou na implementação dos requisitos para o benefício.
A avaliação da deficiência é realizada por perícia médica do INSS, levando em consideração aspectos médicos e funcionais. 👩⚕️📋
#Aposentadoria #Direitos #PessoasComDeficiência #INSS #AposentadoriaPorTempoDeContribuição
![Você sabia que a Lei Complementar nº 142/2013 garante direitos especiais para pessoas com deficiência? A aposentadoria por tempo de contribuição é um desses direitos, concedendo estabilidade financeira para aqueles que enfrentam desafios únicos. ♿
✨ Os segurados que contribuíram para a Previdência Social podem requerer a aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a gravidade de sua deficiência.
➡ Para deficiência grave: são necessários 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.
➡ Para deficiência moderada: são necessários 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres.
➡ Para deficiência leve: são necessários 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.
✅ Além disso, é preciso ter uma carência mínima de 180 meses de contribuição e comprovar a condição de pessoa com deficiência no momento do requerimento ou na implementação dos requisitos para o benefício.
A avaliação da deficiência é realizada por perícia médica do INSS, levando em consideração aspectos médicos e funcionais. 👩⚕️📋
#Aposentadoria #Direitos #PessoasComDeficiência #INSS #AposentadoriaPorTempoDeContribuição](http://pereiraeprates.com.br/wp-content/plugins/instagram-feed-pro/img/placeholder.png)
CONTATO
PATO BRANCO – PR
RUA TAPAJÓS, 435.
UNO SHOPPING, CENTRO.
CONTATO
PATO BRANCO – PR
RUA TAPAJÓS, 435.
UNO SHOPPING, CENTRO.