O ESCRITÓRIO

Desde 1999, Pereira e Prates Advogados Associados tornou-se uma marca jurídica consolidada, com ampla atuação no estado do Paraná e oeste de Santa Catarina. Composto por um corpo jurídico qualificado, o escritório pauta suas ações por padrões técnicos rígidos e prima pelo comprometimento com o cliente, segurança e ética profissional.

É com seriedade e competência que queremos continuar crescendo diariamente, sendo respeitados e reconhecidos não só por nossos clientes, mas por toda a comunidade jurídica. Nosso foco é trazer conforto a nossos clientes através da prestação do melhor serviço jurídico.

O ESCRITÓRIO

Desde 1999, Pereira e Prates Advogados Associados tornou-se uma marca jurídica consolidada, com ampla atuação no estado do Paraná e oeste de Santa Catarina. Composto por um corpo jurídico qualificado, o escritório pauta suas ações por padrões técnicos rígidos e prima pelo comprometimento com o cliente, segurança e ética profissional.

É com seriedade e competência que queremos continuar crescendo diariamente, sendo respeitados e reconhecidos não só por nossos clientes, mas por toda a comunidade jurídica. Nosso foco é trazer conforto a nossos clientes através da prestação do melhor serviço jurídico.

NOSSOS
PROFISSIONAIS

Dirceu Dimas Pereira

OAB/PR 39.086

Matheus Prates Pereira

OAB/PR 65.591

André Celso Pichetti Rucinski

OAB/PR 69.582

Daniele Cristina Defendi Holube

OAB/PR 67.295

Eliane Bonetti Gomes

OAB/PR 37.901

Luciano Rezende

OAB/PR 79.598

Isadora Fernanda Scheuer

OAB/PR 95.038

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No testamento, é possível nomear herdeiros e legatários de diversas maneiras, garantindo flexibilidade ao testador. Pode ser feito sem condições, com condições, com um propósito específico ou por um motivo específico. 📝💰

👉 O Código Civil estabelece regras específicas para evitar ambiguidades e garantir a validade das disposições testamentárias. 

Por exemplo, uma disposição que favoreça uma pessoa incerta, uma disposição captatória ou uma disposição que deixe ao arbítrio do herdeiro o valor do legado são consideradas nulas. 🚫

#Testamento #Herdeiros #Legatários #DireitoSucessório #Advogado #PlanejamentoSucessório
Comprou um produto e não gostou, ou se arrependeu da compra? Saiba quais seus direitos assegurados pelo CDC! 🕵

🔎 Fora do estabelecimento comercial: Se comprado pela internet, telefone ou a domicílio, você tem até 7 dias após o recebimento do produto para devolvê-lo, sem precisar explicar o motivo! Isso é conhecido como direito de arrependimento. 

👉 É importante ressaltar que o produto deve estar em perfeitas condições e com todos os acessórios, além da embalagem original.

🔎 Dentro do estabelecimento: Se a compra foi feita diretamente na loja, a troca ou devolução só é obrigatória se o produto apresentar defeito ou vício. Nesse caso, o estabelecimento tem a responsabilidade de resolver o problema em até 30 dias. 

👉 Se não for possível o conserto, você tem o direito de escolher entre a substituição do produto, o reembolso integral ou um abatimento proporcional no valor.

#DireitoDoConsumidor #Troca #Devolução #CDC #Advogado #ConsumidorConsciente
No mundo do trabalho, imprevistos podem acontecer, seja em casos de demissões injustas, assédio ou não pagamento de salários. Especialistas em Direito do Trabalho podem te ajudar a negociar acordos justos e equilibrados. 💼🤝 

Consulte sempre um advogado de sua confiança!

#AcordosTrabalhistas #DireitoDoTrabalho #NegociaçãoJusta #SeusDireitos #Conciliação #ProteçãoNoTrabalho #Advocacia
A Aposentadoria por Idade Híbrida é uma opção valiosa para trabalhadores que contribuíram tanto na zona rural quanto na urbana! 😉

👉🏼 Para se qualificar, homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, enquanto mulheres precisam de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Essa idade mínima e tempo de contribuição variam de acordo com a legislação vigente.

🧑‍🌾 Documentação necessária para comprovar Trabalho Rural:
🔸Documento de identificação pessoal com foto;
🔸CPF;
🔸Comprovante de residência;
🔸Certidão de nascimento ou de casamento;
🔸Carteira de trabalho para comprovar vínculos trabalhistas;
🔸Autodeclaração para os segurados especiais - Documentos específicos para segurados especiais (declaração de sindicato, comprovante de cadastro no INCRA, contrato de arrendamento ou parceria, entre outros).
🔸Matrícula da terra e notas fiscais;

🧑‍💼 Documentação necessária para comprovar  Trabalho Urbano:
🔹Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
🔹Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
🔹Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
🔹Guia da Previdência Social (GPS) ou outro documento que comprove contribuições ao INSS.

Se o INSS negar seu pedido, não se preocupe! Você tem o direito de recorrer administrativamente ou buscar ajuda judicial para garantir seu direito à aposentadoria. 👨‍⚖⚖

#Aposentadoria #Previdência #TrabalhoRural #TrabalhoUrbano #DireitosPrevidenciários
O escritório Pereira e Prates atua em conjunto com parceiros para oferecer ainda mais suporte aos seus clientes em Pato Branco e região. 

Saiba mais sobre o assunto. 

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Conflitos familiares podem ser emocionalmente desgastantes e financeiramente onerosos, especialmente quando levados aos tribunais. 

A mediação familiar surge como uma alternativa ágil e econômica para solucioná-los! Nesse processo, um mediador imparcial auxilia as partes a chegarem a acordos ou reconciliação. É uma oportunidade de resolver questões como pensão alimentícia, guarda e divisão de bens de forma menos traumática que um processo judicial. 

Além disso, a mediação preserva as relações familiares e permite que as partes escolham o mediador que irá auxiliá-las. 

Com menos despesas e desgastes emocionais, a mediação é uma opção eficaz para resolver conflitos familiares de forma pacífica.

#MediaçãoFamiliar #Conflitos #ResoluçãoPacífica #BemEstarFamiliar #PereiraePrates
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As redes sociais mudaram drasticamente a forma como nos comunicamos e interagimos, inclusive no ambiente de trabalho, mas é importante estar ciente dos possíveis impactos e precauções!📲

Ao compartilhar informações sobre sua vida pessoal ou profissional nas redes sociais, é importante lembrar que essas plataformas são públicas e podem ser acessadas por colegas, empregadores e clientes. ⚠

👉 Isso significa que qualquer conteúdo postado pode ter consequências no ambiente de trabalho, desde conflitos interpessoais até repercussões legais.

Para evitar problemas, é fundamental adotar uma postura responsável e ética nas redes sociais, evitando compartilhar informações confidenciais da empresa ou fazer comentários ofensivos sobre colegas ou superiores. 😉

Proteja sua reputação e preserve suas relações profissionais enquanto navega pelo mundo digital! 🌐

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Tradição e confiança, este são nossos grandes diferenciais. Saiba mais no vídeo de hoje.

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O planejamento sucessório consiste em um conjunto de medidas jurídicas adotadas em vida para organizar a transferência de bens e patrimônios aos herdeiros, garantindo que seus desejos sejam cumpridos após o falecimento. 📝🔐

👉 Além de reduzir os custos de taxação sobre propriedades e bens, ele também ajuda a evitar conflitos familiares e burocracias no processo de inventário. 

O testamento, por exemplo, é uma ferramenta popular nesse processo. Nele, você pode deixar parte de sua herança pré-definida. Existem três tipos de testamentos ordinários: Público, Particular e Cerrado. Cada um tem suas especificidades, mas todos podem ser utilizados para garantir que os bens sejam destinados conforme a vontade do titular. 🧑‍⚖

Independentemente da modalidade escolhida, o Planejamento Sucessório é essencial para garantir a segurança do patrimônio e facilitar a vida dos herdeiros no momento da sucessão! 🤝

 #PlanejamentoSucessório #Testamento #Patrimônio #Herança #Família #PereiraePrates
Nossa especialdiade é o Direito Previdenciário, mas também atuamos em outras áreas do direito. Saiba mais no vídeo. 

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Na era digital, os direitos autorais desempenham um papel crucial na proteção da propriedade intelectual! 🧠🛡

Os direitos autorais garantem o reconhecimento e a remuneração justa pela sua criação, incentivando a produção de conteúdo original. Com a facilidade de compartilhamento, surgem ameaças como a pirataria e o uso indevido de conteúdo, desafiando a proteção dos criadores.

👉 Por isso, registre suas obras, estabeleça contratos claros e monitore constantemente o uso não autorizado para preservar sua propriedade intelectual.

Agir contra violações de direitos autorais não apenas protege seus interesses, mas também promove um ambiente digital mais ético e respeitoso. Na era digital, os direitos autorais são mais do que apenas regras legais, são guardiões da criatividade e da expressão! ⚖😉

#DireitosAutorais #ProteçãoCriativa #RespeitoIntelectual #PereiraePrates

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