Ter a aposentadoria negada pelo INSS é frustrante, mas não significa que tudo está perdido. A boa notícia é que existe o recurso administrativo, um caminho gratuito e acessível para tentar reverter a decisão dentro do próprio INSS. E, quando esse recurso não resolve, a Justiça pode ser o próximo passo para garantir o seu direito.
Por esse motivo, hoje trouxemos um guia sobre esse assunto, com tudo o que você precisa saber caso enfrente aquele “NÃO” indigesto do instituto. Então, leia até o final e confira.
O que pode fazer a aposentadoria ser negada pelo INSS?
Receber uma negativa do INSS é mais comum do que se imagina. Segundo uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) feita em 2023, 65% dos benefícios são indeferidos pelos robôs do INSS.
Porém, isso nem sempre significa que o segurado não tem direito. Dados recentes do TCU apontam que o INSS erra em 10% das negativas de benefícios. Portanto, quando você sofre um indeferimento de benefício, não significa que você não o merece e muito menos que deva desistir.
Os principais motivos das negativas incluem:
- Falta de tempo mínimo de contribuição;
- Ausência de carência;
- Dados incorretos no CNIS;
- Documentação incompleta ou mal preenchida.
Também é frequente o indeferimento quando o INSS não reconhece vínculos empregatícios ou períodos de contribuição como autônomo. Principalmente se não houver provas suficientes.
Outro erro comum é quando há lacunas no histórico de contribuições ou atividades especiais (como insalubridade ou trabalho rural) que não foram devidamente comprovadas.
Por isso, antes de entrar com o pedido, é fundamental reunir todos os documentos com cuidado e revisar o CNIS.
O que fazer quando a aposentadoria é negada pelo INSS?
Se você recebeu uma carta ou email de indeferimento da sua aposentadoria, o mais importante é manter a calma e não desistir. Afinal, a negativa do INSS não é o fim do caminho.
O primeiro passo é ler com atenção a comunicação de indeferimento, pois ali estão os motivos pelos quais o benefício foi negado.
Em seguida, é essencial revisar toda a documentação. Se notar que faltou alguma prova ou houve erro na análise, você pode apresentar um recurso administrativo diretamente ao INSS.
O prazo para isso é curto, então não deixe para depois. Em muitos casos, só é necessário complementar documentos ou corrigir informações para o benefício ser aprovado.
E quando o recurso não é suficiente, ainda é possível buscar seus direitos na Justiça.
Como funciona o recurso administrativo no INSS?
O recurso administrativo é uma segunda chance de análise da sua aposentadoria, sem precisar entrar com processo na Justiça.
Funciona assim:
- Após receber a carta de indeferimento, o segurado tem 30 dias para apresentar o recurso;
- Ele é protocolado diretamente no Meu INSS ou em uma agência;
- Então, o recurso passará pela Junta de Recursos da Previdência Social, que é um órgão independente dentro do próprio INSS;
- Para isso, você deve explicar os motivos do recurso, anexar novas provas ou documentos faltantes e demonstrar, com clareza, por que o benefício deve ser concedido.
- Após o protocolo, o processo entra em análise e pode levar alguns meses até sair a decisão.
Quais documentos revisar antes de recorrer da aposentadoria negada?
Como vimos, antes de entrar com recurso, o ideal é fazer uma revisão completa de todos os documentos que foram enviados ao INSS. Assim sendo, comece pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Ele precisa estar atualizado, sem períodos em branco ou com informações incorretas.
Verifique também se constam todos os vínculos empregatícios, contribuições como autônomo ou facultativo, e se os valores estão certos.
Depois, revise os documentos que comprovam o tempo de contribuição, como:
- Carteira de trabalho;
- Carnês;
- Contratos;
- Declarações de sindicato (no caso de trabalho rural);
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), se for atividade especial.
Um erro comum é esquecer de anexar documentos essenciais ou enviar cópias ilegíveis. No recurso, é sua chance de corrigir essas falhas e fortalecer o pedido, então não economize nos detalhes.
Preciso de advogado para fazer recurso administrativo no INSS?
Não é obrigatório ter um advogado para apresentar recurso administrativo no INSS. Mas contar com a ajuda de um especialista pode fazer toda a diferença no resultado.
Isso porque o recurso exige análise técnica dos motivos da negativa, revisão detalhada do CNIS e elaboração de argumentos convincentes para contestar a decisão.
Muitos segurados tentam fazer o recurso por conta própria, mas acabam repetindo os mesmos erros do pedido inicial ou não apresentam provas suficientes. E um advogado previdenciarista saberá exatamente como fortalecer o seu pedido, identificar falhas e até mesmo antecipar possíveis negativas.
Além disso, o profissional pode orientar sobre qual via é mais vantajosa: seguir com o recurso administrativo ou partir direto para a Justiça, caso haja urgência ou o INSS esteja claramente em erro.
Portanto, apesar de não ser uma exigência da lei, ter apoio jurídico pode aumentar muito suas chances de conseguir a aposentadoria sem mais delongas.
Quanto tempo leva para sair o resultado do recurso ou da ação judicial?
O tempo que o INSS leva para analisar um recurso administrativo pode variar, mas geralmente não deve ultrapassar 85 dias corridos. Isso porque esse é o prazo que o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) têm, estipulado por lei. Aliás, se o INSS não cumprir esse prazo, o segurado pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou pela central de atendimento 135.
Vale lembrar que, durante esse período, é possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS.
Já na via judicial, o tempo depende do tribunal e da complexidade do caso. Ações mais simples, com documentação bem organizada, podem se resolver em cerca de 6 meses a 1 ano.
No entanto, se houver necessidade de perícias ou recursos, o processo pode levar mais tempo, até 2 anos ou mais, em alguns casos.
A vantagem do processo judicial é que, se for bem fundamentado, o juiz pode conceder o benefício com efeito retroativo, garantindo também o pagamento dos valores atrasados desde o primeiro pedido.
Sendo assim, seja qual for a via de escolha, ter paciência e manter a documentação em dia é essencial para alcançar o resultado desejado. Além disso, contar com a ajuda de um advogado especialista pode aumentar muito as chances de sucesso.
Agora você já sabe o que fazer se tiver a aposentadoria negada pelo INSS. Então, caso passe por essa situação, coloque as dicas em prática e garanta o que é seu por direito.
Leia também: Trabalho sem carteira assinada conta como tempo para se aposentar?
Siga nosso Instagram: @pereiraeprates