“Temos um valor disponível para o senhor”, “vamos reduzir a sua parcela”, “é só confirmar alguns dados”. Ligações como essas fazem parte da rotina de muitos aposentados. Em vários casos, a pessoa só descobre depois que o seu empréstimo foi renovado, com um prazo maior, ou levado para outro banco.
Quando isso se repete várias vezes, a dívida que deveria terminar volta para o começo. Neste artigo, explicamos como identificar refinanciamentos feitos sem autorização e quais são os seus direitos.
Refinanciamento e portabilidade: entenda a diferença
- Refinanciamento: é um novo contrato no mesmo banco, que quita o empréstimo anterior. Normalmente vem com um novo prazo e libera um valor adicional, o chamado “troco”.
- Portabilidade: é a transferência da dívida para outro banco, que em tese deveria oferecer condições melhores, como juros menores.
As duas operações são legais quando o cliente pede e entende as condições. O problema começa quando elas são feitas sem autorização clara ou repetidas várias vezes sem nenhuma vantagem real para o aposentado.
Refinanciamentos em sequência
Em alguns casos, o mesmo empréstimo é renovado várias vezes ao longo dos anos. A cada renovação, o prazo recomeça e podem ser incluídos novos juros, tarifas e seguros. O aposentado paga por anos e a dívida não diminui. No mercado, essa prática de renovar contratos sucessivamente, muitas vezes para gerar novas comissões, é conhecida como churning.
Como identificar um refinanciamento que você não pediu
- no Extrato de Empréstimo do Meu INSS, contratos encerrados e novos contratos no mesmo banco em datas próximas;
- parcelas que “voltam ao início”, mesmo depois de anos pagando;
- pequenos valores depositados na sua conta sem que você tenha pedido;
- ligações insistentes de correspondentes bancários oferecendo “troco” ou redução de parcela;
- prazo do contrato maior do que você se lembra de ter combinado.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada sobre o que está sendo contratado (art. 6º, III) e proíbe o fornecedor de se aproveitar da fraqueza ou do desconhecimento do consumidor, considerando a sua idade, saúde ou condição social, para impor produtos ou serviços (art. 39, IV). O STJ também já definiu que o CDC se aplica às instituições financeiras (Súmula 297).
Além disso, a Lei 15.327/2026 proibiu a contratação de consignado do INSS por telefone ou por procuração e passou a exigir autorização prévia e pessoal do beneficiário, por biometria ou assinatura eletrônica qualificada, para cada nova operação.
Quando o refinanciamento é feito sem autorização válida, é possível discutir, conforme o caso, a anulação do contrato, a devolução de valores pagos indevidamente e a indenização por danos morais.
O que fazer
- Baixe o Extrato de Empréstimo no Meu INSS, incluindo o histórico de contratos encerrados.
- Reúna os extratos bancários dos períodos em que os contratos mudaram.
- Anote datas de ligações e guarde mensagens, e-mails e áudios recebidos.
- Registre reclamação no banco (SAC e ouvidoria) e, se necessário, no consumidor.gov.br.
- Procure orientação jurídica para analisar a sequência de contratos.
Como o Pereira & Prates pode ajudar
Nossa equipe reconstrói a cadeia de contratos do seu benefício, contrato por contrato, para identificar refinanciamentos e portabilidades irregulares e explicar quais medidas podem ser tomadas. O atendimento é online, para clientes de todo o Brasil. Saiba mais sobre a nossa atuação em Direito Bancário e empréstimo consignado.
Matheus Prates Pereira
Advogado – OAB/PR 65.591
Sócio-administrador do Pereira & Prates Advogados Associados