Defendemos aposentados, pensionistas e servidores contra descontos indevidos, empréstimos consignados não contratados e juros abusivos.
Muitos aposentados, pensionistas e servidores só percebem o problema quando o valor que cai na conta começa a diminuir. A causa pode ser um empréstimo que nunca foi contratado, um cartão consignado que ninguém explicou direito ou refinanciamentos feitos um atrás do outro, que aumentam a dívida sem que a pessoa perceba.
Nossa equipe analisa todos os contratos ligados ao seu benefício ou contracheque e explica, com clareza, o que está sendo cobrado e o que pode ser feito. Todo o atendimento pode ser feito online, com envio de documentos pelo WhatsApp e assinatura digital, de qualquer lugar do Brasil.
O que mudou em 2026: a Lei 15.327/2026 proibiu a contratação de consignado do INSS por telefone ou por procuração, passou a exigir biometria ou assinatura eletrônica qualificada para cada nova operação e proibiu os descontos de associações nos benefícios. As novas regras não apagam contratos irregulares feitos antes delas: se você tem descontos que não reconhece, ainda é possível buscar os seus direitos.
Conheça os serviços que realizamos em Direito Bancário
Descontos de empréstimos que você não pediu nem assinou, inclusive quando o dinheiro foi depositado sem solicitação.
Cartões contratados como se fossem empréstimo, com desconto mínimo mensal que não reduz a dívida.
Análise dos contratos de cartão benefício e dos descontos feitos no seu benefício.
Contratos renovados várias vezes, que alongam o prazo e aumentam o valor total pago.
Dívidas levadas para outro banco sem o seu pedido ou sem vantagem real para você.
Contratos com taxas acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central.
Seguros, títulos de capitalização e outros produtos incluídos no contrato sem a sua escolha.
Mensalidades de entidades descontadas do benefício, prática proibida desde 2026.
Conferência de todos os empréstimos e cartões vinculados ao seu benefício, contrato por contrato.
Tire as principais dúvidas sobre empréstimo consignado e descontos indevidos
No aplicativo ou site Meu INSS, pela opção “Extrato de Empréstimo”. Ele mostra os contratos ativos e encerrados, com banco, valor, parcelas e data de inclusão.
Evite usar o valor e procure orientação antes de fazer qualquer acordo com o banco. A forma correta de resolver depende de cada caso.
É um cartão de crédito vinculado ao benefício. Todo mês um valor mínimo é descontado e, em muitos casos, esse desconto não reduz de forma significativa a dívida principal. Novas contratações desse tipo de cartão estão suspensas, mas quem já tem o cartão continua sendo descontado.
A lei prevê a devolução de valores cobrados indevidamente, em algumas situações em dobro, e pode haver direito a indenização. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Não. O atendimento pode ser 100% online, com envio de documentos pelo WhatsApp e assinatura digital.
Sim, a lei estabelece prazos. Por isso, o ideal é buscar orientação assim que você notar o desconto.