Abrir o extrato e perceber que o valor do benefício diminuiu por causa de um empréstimo que você nunca pediu é mais comum do que parece. Golpes com dados de aposentados, contratações feitas por telefone e assinaturas que a pessoa não reconhece estão entre as causas mais frequentes.
A boa notícia é que existem caminhos para interromper os descontos e buscar a devolução do que foi cobrado indevidamente. Neste artigo, explicamos como confirmar o problema, o que fazer agora e quais são os seus direitos.
Como confirmar que o empréstimo não foi feito por você
O primeiro passo é consultar o Extrato de Empréstimo no Meu INSS (site ou aplicativo). Nele aparecem todos os contratos vinculados ao benefício, com o nome do banco, o número do contrato, o valor, as parcelas e a data de inclusão.
Ao analisar o extrato, observe:
- bancos com os quais você nunca teve relação;
- a data de inclusão do contrato: ele pode ter começado em uma época em que você não fez nenhum pedido;
- se o valor do contrato corresponde a algum depósito na sua conta;
- contratos novos que substituíram outros antigos, o que pode indicar refinanciamentos feitos sem a sua autorização.
Caiu dinheiro na sua conta sem você pedir?
Em muitos casos, o banco deposita o valor do empréstimo na conta do aposentado mesmo sem pedido. A orientação é não usar esse dinheiro e buscar ajuda antes de fazer qualquer acordo com o banco. Dependendo do caso, o valor pode ser devolvido ou depositado em juízo, e isso precisa ser feito da forma correta para não prejudicar o seu direito.
O que fazer agora: passo a passo
- Guarde provas: baixe o extrato de empréstimos e os extratos bancários dos meses em que o dinheiro entrou e em que os descontos começaram.
- Confira o bloqueio do benefício: desde a Lei 15.327/2026, os benefícios do INSS ficam bloqueados para novos consignados, e cada contratação exige autorização pessoal do beneficiário, por biometria ou assinatura eletrônica qualificada. Verifique no Meu INSS se o seu benefício está bloqueado.
- Reclame no banco: registre a contestação no SAC e, se não houver solução, na ouvidoria. Anote todos os números de protocolo. A reclamação também pode ser feita no site consumidor.gov.br.
- Registre boletim de ocorrência se houver indício de fraude, como assinatura falsificada ou uso indevido dos seus documentos.
- Procure orientação jurídica para analisar o contrato e definir as medidas adequadas.
Quais são os seus direitos
A relação entre o aposentado e o banco é uma relação de consumo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras (Súmula 297) e que os bancos respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias (Súmula 479).
Na prática, quem teve um empréstimo feito sem autorização pode buscar:
- a suspensão dos descontos e o cancelamento do contrato;
- a devolução dos valores descontados indevidamente, que em algumas situações pode ser feita em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC);
- indenização por danos morais, conforme as circunstâncias do caso.
A Lei 15.327/2026 reforçou essa proteção ao prever a devolução integral dos valores descontados indevidamente, pela instituição responsável pelo desconto. Ainda assim, cada caso tem particularidades e precisa ser analisado individualmente.
Existe prazo para reclamar?
Sim. A lei estabelece prazos para buscar a devolução e a indenização, e quanto mais tempo passa, mais descontos podem ficar para trás. Por isso, o ideal é agir assim que você perceber o problema.
Como o Pereira & Prates pode ajudar
Nossa equipe analisa todos os contratos vinculados ao seu benefício e explica, com clareza, o que pode ser feito no seu caso. O atendimento é online, para clientes de todo o Brasil. Saiba mais sobre a nossa atuação em Direito Bancário e empréstimo consignado.
Matheus Prates Pereira
Advogado – OAB/PR 65.591
Sócio-administrador do Pereira & Prates Advogados Associados