Muitos aposentados e pensionistas procuram o banco para fazer um empréstimo consignado e saem com outro produto: um cartão de crédito consignado, conhecido como RMC. O desconto aparece todo mês no benefício, mas a dívida parece nunca acabar.
Neste artigo, explicamos o que é o cartão RMC, por que ele funciona de forma tão diferente de um empréstimo comum, o que mudou em 2026 e o que pode ser feito por quem não queria esse cartão.
O que é o cartão RMC
RMC significa Reserva de Margem Consignável. A margem consignável é a parte do benefício que pode ser comprometida com descontos. Hoje, para aposentados e pensionistas do INSS, ela é de 45%: 35% para empréstimos, 5% para o cartão de crédito consignado (RMC) e 5% para o cartão consignado de benefício (RCC).
Quando o cartão RMC é contratado, uma parte dessa margem fica reservada para pagar a fatura do cartão, e o valor é descontado diretamente do benefício todos os meses.
Por que a dívida não diminui
Na contratação, normalmente é feito um saque com o cartão, e o dinheiro cai na conta como se fosse um empréstimo. A partir daí, todo mês é descontado do benefício apenas o valor mínimo da fatura. O restante do saldo continua sendo cobrado com os juros do cartão.
Diferente do empréstimo consignado comum, que tem um número fixo de parcelas, o cartão não tem data para terminar. Por isso, mesmo depois de anos de descontos, o saldo devedor pode continuar alto.
Sinais de que você tem um cartão RMC
- no Extrato de Empréstimo do Meu INSS aparece uma reserva de margem para cartão;
- o desconto tem sempre o mesmo valor e não tem previsão de acabar;
- você nunca recebeu, desbloqueou ou usou o cartão físico;
- você não recebe as faturas ou não entende o que elas cobram;
- você acreditava ter contratado um empréstimo com parcelas fixas.
RMC e RCC: qual a diferença
O RCC, ou cartão consignado de benefício, funciona de forma parecida, com uma margem própria de 5%, e pode vir acompanhado de serviços adicionais. Para quem não tinha a intenção de contratar um cartão, os problemas costumam ser os mesmos.
O que mudou em 2026
- Novas contratações suspensas: por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS suspendeu novas reservas de cartão RMC e RCC. Quem já tem o cartão, porém, continua sendo descontado normalmente.
- Julgamento no STJ: o Superior Tribunal de Justiça vai definir, no Tema 1.414, os parâmetros para avaliar a validade desses contratos e as consequências quando forem considerados irregulares. A tese ainda não foi fixada.
Enquanto isso, continua valendo o Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre o produto contratado (art. 6º, III). Quem não foi informado de que estava contratando um cartão pode ter o seu caso analisado.
O que pode ser feito
Dependendo das circunstâncias, as medidas possíveis incluem o cancelamento do cartão, a conversão da dívida em um empréstimo consignado comum, com parcelas fixas, a devolução de valores pagos a mais e, em alguns casos, indenização. Como o tema está em julgamento no STJ, a estratégia deve ser definida caso a caso.
Para a análise, reúna:
- o Extrato de Empréstimo do Meu INSS;
- as faturas do cartão, se tiver;
- o contrato, que pode ser solicitado ao banco;
- os extratos bancários do período da contratação.
Como o Pereira & Prates pode ajudar
Analisamos o seu contrato de cartão consignado e explicamos, com clareza, quais caminhos existem no seu caso. O atendimento é online, para clientes de todo o Brasil. Saiba mais sobre a nossa atuação em Direito Bancário e empréstimo consignado.
Matheus Prates Pereira
Advogado – OAB/PR 65.591
Sócio-administrador do Pereira & Prates Advogados Associados