Em 2025, uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou descontos de mensalidades de associações feitos em milhões de benefícios do INSS, muitos deles sem qualquer autorização dos aposentados e pensionistas.
Desde então, as regras mudaram. Neste artigo, explicamos o que eram esses descontos, o que mudou com a Lei 15.327/2026, como identificar se o seu benefício foi afetado e o que ainda pode ser feito.
O que era o desconto associativo
Associações, sindicatos e entidades semelhantes podiam descontar mensalidades diretamente do benefício, desde que houvesse autorização do segurado. Na prática, muitas pessoas nunca autorizaram nada e só perceberam os descontos depois de meses ou anos.
O que mudou com a Lei 15.327/2026
- os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS passaram a ser proibidos, mesmo com autorização do beneficiário;
- quem quiser se associar a uma entidade deve pagar a mensalidade por outros meios;
- em caso de desconto indevido, o beneficiário tem direito à devolução integral, a ser feita pela entidade ou instituição responsável em até 30 dias após a notificação ou a decisão administrativa definitiva;
- a lei também reforçou a proteção dos dados dos segurados e as regras do empréstimo consignado.
Como identificar descontos no seu benefício
No Meu INSS, consulte o Extrato de Pagamento. Ele mostra, mês a mês, o valor bruto do benefício, cada desconto feito e o valor líquido pago. Descontos associativos costumam aparecer com o nome da entidade ou como contribuição ou mensalidade.
Vale a pena conferir também os meses e anos anteriores, porque muitos descontos começaram bem antes de serem percebidos.
E se o prazo de contestação no INSS já passou?
O INSS abriu um procedimento administrativo para que os segurados contestassem os descontos e recebessem os valores de volta. O prazo para contestação terminou em 20 de junho de 2026.
Quem não contestou nesse período, ou não concorda com o valor recebido, ainda pode buscar os seus direitos na Justiça, observados os prazos legais. Quem aderiu ao acordo de ressarcimento deve verificar os termos da adesão antes de tomar outras medidas, e essa análise pode ser feita com um advogado.
Documentos para reunir
- o Extrato de Pagamento do Meu INSS, incluindo meses anteriores;
- comprovantes de contestação ou de adesão ao acordo, se houver;
- extratos bancários do período;
- documento de identidade e CPF.
Como o Pereira & Prates pode ajudar
Analisamos o histórico de descontos do seu benefício e explicamos, com clareza, o que ainda pode ser feito no seu caso. O atendimento é online, para clientes de todo o Brasil. Saiba mais sobre a nossa atuação em Direito Bancário e descontos indevidos.
Matheus Prates Pereira
Advogado – OAB/PR 65.591
Sócio-administrador do Pereira & Prates Advogados Associados